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AGRICULTURA E PESCA

Semas promove assinatura de acordo de pesca em Bragança

Por Igor Nascimento (SEMAS)
07/07/2023 16h09
Abertura: 08/07/2023 16h00
Encerramento: 08/07/2023 18h00
Local: Orla de Bragança
Endereço: Bragança, PA
Contatos: Igor Nascimento I Ascom Semas (91 98457-1221

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promove, neste sábado (8), em Bragança, a assinatura do 3º Acordo de Pesca homologado no estado do Pará e o 1º da região nordeste paraense. O acordo beneficia cerca de 28 comunidades pesqueiras do município, com previsão de ajudar mais de 752 famílias na região e proteger um território de pesca de 3.295,84 hectares.  
 
O acordo estabelece as normas e proíbe a pesca no período de defeso, que vai de 1 de novembro a 28 de fevereiro de cada ano para que, dessa forma, ocorra o desenvolvimento da atividade da pesca, objetivando a conservação dos recursos pesqueiros, a manutenção da renda e emprego das famílias pesqueiras e a proteção da biodiversidade associada aos territórios da pesca. 

Para o monitoramento das regras, o acordo prevê a instituição de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação na área de influência do rio Caeté, que será formado por comunitários, representantes da sociedade civil e órgãos ambientais de diferentes esferas administrativas, para auxiliar na avaliação anual.

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